A importância da aprovação da reforma da previdência o mais breve possível pelo Congresso Nacional foi tema da reunião nesta sexta-feira (26/1) na FIRJAN Leste Fluminense, em Niterói. Estiveram presentes no debate representantes de municípios da região, entre vice-prefeito, secretários e presidentes de institutos de previdência municipais, além de empresários e economistas da Federação.
O encontro tratou da necessidade de mudanças no atual regime previdenciário e os impactos negativos que a não aprovação da reforma podem provocar nas contas públicas da União, estados e municípios. De acordo com governo federal, o déficit da Previdência foi de R$ 268,8 bilhões em 2017.
A reunião foi aberta pelo presidente da FIRJAN Leste Fluminense, Luiz Césio Caetano, destacando que a Federação lançou há 20 anos o movimento ‘Reformas Já’, na qual defendia a necessidade de mudanças estruturais no país, incluindo a previdência. De lá para cá, o tema foi defendido em todas as ações da FIRJAN, incluindo as duas edições do Mapa do Desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, estudo que contempla ações para a melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico fluminense.
“Já passou o tempo de se atacar essas questões. Não aprovar a reforma da previdência agora significa deixar a responsabilidade e a conta para o próximo governo. Ainda há uma janela para a aprovação, pois o país não pode mais esperar”, afirmou Caetano.
Representando a prefeitura de Niterói, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) destacou a necessidade de se aprovar a reforma da previdência. Segundo ele, tanto estados quanto municípios apresentam déficit em suas contas públicas por causa dos gastos com o funcionalismo, principalmente com pagamentos de inativos e pensionistas.
Economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês destacou que, assim como o governo do estado do Rio, boa parte dos municípios fluminenses está em situação difícil ou crítica, de acordo com o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado no ano passado. Mercês comentou que 44 dos 51 municípios fluminenses analisados pelo estudo receberam conceito D no indicador de Investimentos, indicando que investiram menos de 8% do orçamento. O estado do Rio ficou com a menor média nesse indicador entre as 27 unidades da federação.
Mercês também desmistificou alguns mitos deste debate. Segundo ele, há déficit, sim, na previdência. “Basta fazer a comparação da receita da Seguridade Social e as despesas globais que devem ser pagas”, disse. Ainda conforme o economista-chefe da Federação, não é verdade que os que ganham menos serão os mais prejudicados com a reforma. “A reforma atacará, majoritariamente, os altos salários e aposentadorias precoces do funcionalismo público, além dos trabalhadores da iniciativa privada que ganham salários maiores e se aposentam por tempo de serviço”, explicou.
Presidente do Instituto de Previdência de Niterói (NitPrevi), Moacir Linhares relatou que o município vem fazendo um trabalho diário de análise das contas dos inativos e pensionistas, além de adotar medidas que reduziram o custo da folha de pagamento e terem aumentado a alíquota do desconto previdenciário de 11% para 12,5%. “Com as diversas medidas adotadas pelo instituto, o crescimento do fundo previdenciário passou de R$ 13 milhões, em 2012, para R$ 314 milhões no ano passado”, assegurou.
Também presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo, Evanildo Barreto, lembrou que, quando a atual gestão assumiu a prefeitura em 2017, a arrecadação estava em queda livre. Segundo ele, a má gestão da administração passada, com operações duvidosas, transformou o fundo previdenciário em terra arrasada. “Adotamos medidas duras, mas necessárias para recompor o fundo e as contas públicas de São Gonçalo”, disse.
Procurador de Itaboraí, Antonio Dias afirmou que o município também passa por grave crise financeira, após a queda das receitas na ordem de 70% nos últimos dois anos. Segundo ele, a prefeitura também vem atuando para aumentar a arrecadação e com isso manter o funcionalismo e melhorar a prestação dos serviços públicos. Já o presidente do Instituto de Previdência de Casemiro de Abreu, Sérgio Campos, disse que o município também enfrenta dificuldades, devido ao alto custo das contas públicas. Ele defendeu também “uma reforma política como forma de melhorar a situação do país”.
Fonte: Sistema FIRJAN
